No último dia 03.07.2010, completaram dois meses da greve dos funcionários da Justiça Comum do Estado de Mato Grosso. Ela entrou em macha batida no terceiro mês. Pelos últimos acontecimentos promete ainda ser mais longa.

                                      A apreciação da legalidade da greve não foi feita  pelo Colegiado do TJMT. Ela foi declarada legal e não se permite que se desconte os dias parados por decisão provisória do TJMT. Entretanto, apesar de declarada legal, é ela abusiva o que a torna ilegal. Greve em serviços essenciais não pode paralisá-los completamente. E uma prova dessa assertiva  são as escrivanias fechadas e algumas com fita crepe no Fórum da Capital.

                                      Os Oficiais de Justiça já começam a vislumbrar que a greve está sendo usada politicamente, conforme tem noticiado a imprensa. A reunião levada a efeito entre os Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, restou inútil, pois decidiu-se aguardar o pronunciamento do STJ sobre a auditoria financeira efetivada no setor financeiro do TJMT. O jogo de cena desta reunião resultou na hipocrisia do seu resultado: nenhum.

                                      Ficou parecendo que a reunião  tratou de um assunto aleatório que não está causando tantos prejuízos à população. Faltam respostas. São legítimos todos os direitos pleiteados pelos grevistas? Depois de mais de 60 dias  de greve não se tem idéia da situação financeira do TJMT. Que lástima!!! Uma exigência razoável, a ser feita de imediato,  seria o restabelecimento parciais do serviços judiciários.

                                      Portanto, esta  reunião  não resolveu nada, apenas adiou a “via crucis” da população. Resta saber a quem interessa  e aproveita levar para um futuro incerto a solução de tão grave problema. Talvez uma das respostas seja que a greve adia trâmite e os resultados dos processos, nestes tempos em que uma “ficha suja” retira de cena muita gente que já passou do tempo de voltar para casa.

                                      Renato Gomes Nery – é advogado em Cuiabá e ex-presidente da OAB/MT. E-mail – rgnery@terra.com.br

O FIM DA GREVE

                                      Já viramos malditos para os servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. As opiniões a nosso respeito são impublicáveis. Sem entrar no mérito das nossas idéias, alguns grevistas partiram para ataques pessoais. Ossos do ofício e de quem luta para colocar um pouco de bom senso nesta questão que para os servidores tornou-se emocional.

                                      A decisão de STJ em não autorizar empréstimo para pagamentos do pleito dos grevistas anuncia por antecipação o fim da greve. De qualquer forma partiu ela de um pressuposto que não autoriza greves.

“          Receber pagamento para não trabalhar é, em português claro, uma forma de enriquecimento ilícito”. (Hélia Botero – Procuradora Geral da União)

                                      Este é o quarto artigo que escrevemos sobre a greve dos funcionários do Poder Judiciário e parece que não será o último. A greve dos Funcionários da Justiça Comum Estadual persiste e completa, no dia 03.07.2010, dois meses. Todos os ramos  da Justiça Federal de Mato Grosso encontram-se em greve ( operação padrão), por quase o mesmo tempo.

                                      Viramos alvo de  alguns desavisados que na falta de argumentos, começam a nos atacar gratuitamente. Existem inclusive promessas – de pessoas que se escondem atrás de pseudônimos – para boicotar processos que patrocinamos. Uma coisa, entretanto, é certa – receber sem trabalhar que afirmamos ser ótimo em artigo anterior – é, também,  um ilícito na esfera civil e na penal. Este enquadramento não pode ser negado e nem esquecido.

                                      Já afirmamos, também – sem descartar outras soluções –  que nas circunstâncias atuais somente uma INTERVENÇÃO poderá resolver a greve, principalmente  na Justiça Comum, onde ela foi declarada legal e se autorizou os pagamento integrais dos salários. Se o STJ já interveio na parte financeira, não custa acioná-lo para intervir de uma vez por todas no TJMT para entre outras coisas debelar a greve sem aparente solução. A situação estava, está e tudo indica que  continuará insustentável. Se os funcionários da Justiça têm saldos a receber ou salários a compor, a sociedade e os advogados somente têm prejuízos que jamais poderão ser ressarcidos.

                                      Parece que não clamamos no deserto. Conseguimos sensibilizar o Ministério Público que deve estar se movimentando efetivamente, por iniciativa do Dr. Domingos Sávio de Barros Arruda, para superar a inércia que acometeu a todos frente a tão grave problema. Esperamos que iniciativas como esta do Ilustre Promotor consigam  ajudar a  encontrar um caminho para a solução do impasse.

                                      Que se debele a (s) greve (s) e o Poder Judiciário volte a funcionar normalmente. É o mínimo que a população espera, pois a prestação jurisdicional é mais que imprescindível numa sociedade saturada de conflitos como a nossa.

                                      Renato Gomes Nery – é advogado em Cuiabá e ex-presidente da OAB/MT.  E-mail – rgnery@terra.com.br

                                      A greve dos funcionários da Justiça Comum do Estado de Mato Grosso já vai completar 60 dias. Isto mesmo 60 dias!! Tudo indica que continuará indefinidamente. Noticiou-se que esta greve foi declarada legal pelo próprio Poder Judiciário local e  que foi além,  determinou-se, também,  que se pagasse religiosamente em dia os salários dos grevistas. Não trabalhar e receber salário integrais é ótimo.

                                      Já defendemos em artigo anterior a INTERVENÇÃO no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso para debelar a greve. Enquanto se ficar discutindo esta greve em nível do Poder Judiciário local, tudo indica  que ela não termina.

                                      Se razões existem para a manutenção da greve, razões maiores soçobram para que ela se encerre. Os serviços judiciários são essenciais para a população e não podem simplesmente serem negados  por quaisquer razões.

                                      Os desmandos do Poder Judiciário local, descobertos recentemente, somente  estão sendo debelados por que  foram levados ao conhecimento e à apreciação da entrância superior  do Poder Judiciário, em Brasília.

                                      Está passando da hora desta greve terminar, pois os prejuízos são incalculáveis. Está passando da hora de que esta questão seja levada à apreciação das altas esferas do Poder Judiciário pelas entidades que detém a legitimidade dos interesses difusos. Clama-se por uma solução.

                                      Insistimos no óbvio. Não se tem notícias de quaisquer providências ou manifestações do Ministério Público a respeito. A OAB/MT se debate no varejo. A míngua de providências efetivas a população – que paga todas as contas – terá que resolver as suas contendas mano a mano, pois o nosso Poder Judiciário local é um paquiderme sobre o qual incide pesadas acusações de ineficiente, corrupto, dispendioso e incapaz de resolver uma greve. Com a continuidade da greve se tornará dispensável.

                                      Renato Gomes Nery – é advogado em Cuiabá e ex-presidente da OAB/MT. E-mail – rgnery@terra.com.br

                                      Os funcionários do Poder Judiciários da Justiça Comum do Estado de Mato Grosso já se encontram em greve há exatos 54 dias. Os funcionários da  Justiça Comum Federal, do Trabalho e do Tribunal Regional Eleitoral já se encontram em greve (operação padrão) por quase o mesmo período. E para resolver este impasse não se tem notícia de qualquer solução aparente.

                                      Os cidadãos que esperam uma providência ou um desfecho para o seus processos se perderam na esperança de esperar. Inúmeros escritórios de advocacia encontram-se fechados e a advocacia atravessa uma das suas piores crises, dando sinais de completa exaustão, com o desespero tomando conta daqueles que vivem unicamente da profissão.

                                      Em artigo anterior já rogamos ajuda até de Deus, mas parece que ele não nos ouviu ou os seus servos não mais o obedecem, pois a situação continua a mesma. Mas, como Sísifo, temos que continuar a nossa inglória luta de mostrar as autoridades que elas precisam  tomar providências para por fim nesta situação insustentável.

                                      Foi noticiado que o Governo do Estado já tomou providências que restaram inexistosas.  A OAB/MT teria entrado timidamente com ação de obrigação de fazer para que o Judiciário funcionasse parcialmente e parece que sem êxito. O que resta fazer quando um dos poderes do Estado não funcionam? Medidas existem, mas é preciso que as entidades que detém a legitimidade dos interesses difusos tenham a coragem e o civismo de tomá-las. O que não pode é aguardar que o tempo por si só resolva os problemas que afligem a todos, pois isto não irá acontecer.

                                               Se medidas paliativas não surtiram efeito e já se foi, conforme é noticiado,  pedida intervenção no setor financeiro do TJ/MT,   não resta outro caminho a não ser pedir a INTERVENÇÃO completa em todas as atividades do TJ/MT, pois devido a crise que atravessa, os seus dirigentes não conseguem resolver o problema da greve. Portanto, que venha alguém que seja capaz de fazer com que este Poder volte a funcionar normalmente. E que a mesma providência seja tomada com relação a Justiça do Trabalho, a Justiça Comum Federal e a Justiça Eleitoral. Com a palavra, “data vênia”, o Ministério Público e a OAB/MT.

                                      Renato Gomes Nery é advogado em Cuiabá e ex-presidente da OAB/MT. E-mail – rgnery@terra.com.br

                                      As pendências envolvendo o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso continuam se arrastando, sem aparente perspectiva de solução a curto prazo. E as denúncias contra membros desse Poder continuam a surgirem todos os dias. Já vai fazer um mês que os funcionários do Poder Judiciário encontram-se em greve. Para complicar este quadros os funcionários da Justiça Federal Comum e do Trabalho, também, estão em greve. Alguns membros do Tribunal Regional Eleitoral encontram-se envolvidos em uma série de denúncias, existindo, inclusive proposta de renúncia de todos os seus membros.

                                      Por seu turno o Poder Executivo encontra-se envolvido em uma série de escândalos de desmandos com a coisa pública e o meio ambiente. Para não deixar por menos,  o Poder Legislativo tem o seu principal condutor imiscuído num emaranhado de denúncias de malversação com o dinheiro público.

                                      Voltando ao Judiciário, não se tem notícias de medidas efetivas para mudar este quadro que se agrava dia após dia. De há muito o CNJ está fazendo correção do TJMT e levantando dados e notícias envolvendo magistrados. Isto já resultou na aposentadoria compulsória de diversos magistrados. A intranqüilidade, a incerteza e a insegurança com relação ao futuro parecem ser as palavras de ordem. Os prejuízos são evidentes para a sociedade e para os advogados contenciosos que  se encontram impossibilitados de trabalhar.

                                      A sociedade assiste atônita aos desdobramentos de todos estes acontecimentos, na espera de que alguma coisa seja feita para restaurar a ordem. Onde estão as providências para sair desta letargia que a todos contaminou? Se  elas existem não se tornaram públicas. A Presidência do TJMT tenta apagar os incêndios e oscila entre os acontecimentos a procura de um rumo. A OAB/MT, umas das principais interessadas,  de há muito carece de uma liderança efetiva – depois de ser envolvida em diversos incidentes pelo  seu penúltimo presidente – sob nova direção  não conseguiu se encontrar e, muito menos, se fazer ouvir, se é que  tentou falar alguma coisa. Ao sabor dos acontecimentos, ficamos aguardando que Deus nos ajude.

                                      Renato Gomes Nery – é advogado em Cuiabá e ex-presidente da OAB/MT. E-mail – rgnery@terra.com.br