No dia 12.02.08, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou a Ordem dos Advogados do Brasil – para os fins de direto –  que nenhum dos 06 membros da Lista Sêxtupla da OAB encaminhada para o preenchimento da vaga do Quinto Constitucional do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, obteve a metade mais um dos votos dos membros daquele Sodalício para figurar na Lista Tríplice que seria encaminhada ao Presidente da República para nomeação do novo ministro. Este resultado foi obtido após 03 escrutínios, onde o mais votado obteve 09 votos, quando eram necessários 15 para figurar na Lista Tríplice, já que o Conselho do STJ estava formado naquela data por 28 membros.

                                               O Presidente do Conselho Nacional da OAB disse que a decisão é inusitada e, que após informado oficialmente, irá levar o fato ao conhecimento do Plenário da OAB para  deliberação. Reabre assim a discussão sobre o Quinto Constitucional dos Tribunais que é formado por metade de advogados e metade de membros do Ministério Público.

                                               O Quinto Constitucional tem como finalidade a participação nos Tribunais de todos que formam o tripé da prestação jurisdicional: os juízes de carreira, os advogados e os membros do Ministério Público. É válido. É legítimo. É legal. Certamente que visa levar aos tribunais a experiência e a vivência diferenciada daqueles que não são juizes de carreira. Se alguma reclamação existe, notadamente, em Tribunais Estaduais,  a  respeito é por que nem sempre os Órgãos responsáveis  tem primado em colocar nas Listas Sêxtuplas, os mais preparados  e capazes membros de suas corporações. Muitas vezes, os  grupos que presidem essas corporações acabam por privilegiar as conveniências de seus membros e amigos. E quando isto acontece a responsabilidade é de quem faz isto. Não se pode infirmar o Quinto Constitucional por eventuais  distorções na sua formação. Não creio que  assertiva deste parágrafo valha para o Conselho Federal da OAB e nem tenho conhecimento de que isto acontece no Ministério Público.

                                               Vamos ver o que a OAB vai decidir e fazer a respeito, pois ficou um impasse. O STJ não rejeitou a Lista Sextupla, simplesmente afirma que os membros dessa lista não alcançaram a votação necessária para figurar na Lista Tríplice que seria encaminhada para o Presidente da República. Será que o poder discricionário do STJ pode levá-lo a não escolher os membros da Lista Sêxtupla encaminhada pela OAB? Abre-se, portanto, um grande precedente para todos os Tribunais do País que poderão, a partir de então, não aceitar as listas sextuplas, simplesmente não votando nos seus membros. A questão promete muitos desdobramentos. Aguardemos.     

                                               Renato Gomes Nery é advogado em Cuiabá

                                               Email – rgnery@terra.com.br

                                      A OAB/MT que fez a mais completa divulgação da abertura da penúltima vaga do 5º Constitucional do STJ que concorremos não divulgou como devia, no Estado de Mato Grosso, os editais do Conselho Federal da OAB da última vaga para que os advogados do Estado de Mato Grosso tomassem conhecimento e pudessem ter a chance de se inscreverem e concorrerem a aludida vaga. E devia não somente divulgar os editais como patrocinar aqueles candidatos com efetivas chances de ser Ministro.

                                      Fica aqui a nossa indagação. Por que não se fez a divulgação? Por que não se deu a oportunidade a aqueles advogados mato-grossenses que tivessem condições e vontade de concorrerem? Recebemos manifestações de diversos advogados neste sentindo. Até pela simples razão de termos concorrido pelo Estado de Mato Grosso na penúltima vaga. Alguns nos perguntaram por que não nos inscrevemos. E respondi: primeiro por que não sabia da abertura da vaga e segundo por que teria que repensar minha vida profissional novamente para tentar pleitear o cargo. 

                                      Acho que a OAB/MT, cuja direção já tivemos a honra de presidir, encontra-se cuidando de interesses particulares do grupo que se apoderou dela há quase 10 anos. E não consta na agenda desta gente cuidar de interesses que não os deles. E segundo, por que deixar alguém tentar, já que não encontraram ninguém do referido grupo com interesse, com condições ou possibilidades de pleitear o cargo com chances de êxito. Por que dá então a um estranho ao grupo a projeção de pleitear um cargo de tal envergadura? Cortou-se, portanto, a questão pela raiz com a não divulgação do edital e assim não se corre qualquer risco.

                                      Fica aqui, portanto, a nossa indignação e o nosso repudio a atitudes como esta que retira do advogado mato-grossense a possibilidade de ter chances efetivas de ter um Ministro do STJ, o que em muito dignificaria a nossa terra e a nossa gente. Está na hora dessa turma que está aí, na direção da OAB/MT de reeleições em reeleições, na contramão dos interesses dos advogados e da sociedade mato-grossense, ir vá para casa. Que venha as  eleições e que o advogado mato-grossense saiba distinguir o joio do trigo.

                                      Renato Gomes Nery é advogado em Cuiabá.