Um dos meus personagens históricos prediletos é João Batista que contra situações radicais adotava posturas radicais. Até Cristo – o mensageiro da paz – radicalizou contra os vendilhões do templo! O que fazer contra os abusos, as infâmias, os corruptos e os aproveitadores? Até por que estes são destemidos e não medem as consequências para atingir os seus objetivos. Os meus desafetos me condenam pelo enfretamento direto que sempre faço contra aquilo que considero iniquidade. O meu temperamento não me permite ser adepto de Gandhi. O certo é que quero estar morto quando perder o poder de me indignar.

Feitas estas considerações, vamos ao objeto deste artigo. O Tribunal de Justiça do Estado de Mato apresentou junto a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 1172/2019, onde propôs um exorbitante aumento das custas judiciais. Tal projeto aumenta a taxa judiciária de 01% para 05%, o que significa que todas as ações que tenham o valor da causa acima de pouco mais de R$ 40.000,00 passam a ter a incidência de tal percentual. Além de outras custas que subiram em mais de 100%, bem como procedimentos onde não incidia custas, passaram a ser taxados. Até determinadas consultas em site do TJMT passaram ser cobradas. Uma das custas judiciais mais caras do País ficará mais salgada ainda. Enfim, o acesso à Justiça será tolhido literalmente por esta Derrama, até por que existe toda sorte de empecilhos a impedir que ele seja feito através da Justiça Gratuita. O curioso é que tudo isto acontece quando a atual Diretoria do TJMT tem dois membros originários do Quinto Constitucional e, portanto, da OAB/MT.

Quando tomei conhecimento do referido projeto ele já tinha sido aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa e estava na Comissão de Constituição e Justiça. Fui na audiência marcada e fiz uma manifestação contundente contra o projeto e publiquei no dia seguinte um artigo a respeito. Lá nesta audiência estava o Presidente da OAB/MT a quem foi dada a palavra primeiro e dela declinou, sob a alegação que somente se manifestaria após eu ser ouvido. O certo é que não pode recuar muito da minha posição, mas conclamou que se o projeto fosse aprovado deveria ser de forma escalonada, o que daria na mesma coisa. O Presidente da CCJ prometeu apresentar um substitutivo, o que fez, mas foi rejeitado. E o projeto foi aprovado no Plenário na forma original.

A última notícia que tive foi que a Direção da OAB/MT tinha estado com o Chefe da Casa Civil a quem estava apelando para que o Governador vetasse o tal projeto, o que dificilmente acontecerá. A posição contundente e efetiva contra tal projeto deveria ter sido adotada quando ele tramitava na Assembleia Legislativa, mas ela foi extemporânea e pífia, conforme relatei acima. Tenho ressaltado que a OAB – representante da sociedade civil – de há muito perdeu a bonde da história e de atacante passou à bandeirinha. E nós, os advogados, vagamos sem pai nem mãe e, sequer, parteira.

P.S. Se o leitor tiver pendências com o seu carro ou com um imóvel, por exemplo, terá que desembolsar um pouco mais que 05%, do valor destes bens, para ajuizar uma ação e nela continuar, se o tal projeto acima referido for sancionado pelo Governador do Estado. Ressaltando que o Poder Judiciário é um lugar onde não se deve entrar, pois é caro e moroso. Entra-se e nunca sabe quando vai sair.

Renato Gomes Nery é advogado em Cuiabá e Ex-Presidente da OAB/MT. E-mail – rgnery@terra.com.br

                                      As pendências envolvendo o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso continuam se arrastando, sem aparente perspectiva de solução a curto prazo. E as denúncias contra membros desse Poder continuam a surgirem todos os dias. Já vai fazer um mês que os funcionários do Poder Judiciário encontram-se em greve. Para complicar este quadros os funcionários da Justiça Federal Comum e do Trabalho, também, estão em greve. Alguns membros do Tribunal Regional Eleitoral encontram-se envolvidos em uma série de denúncias, existindo, inclusive proposta de renúncia de todos os seus membros.

                                      Por seu turno o Poder Executivo encontra-se envolvido em uma série de escândalos de desmandos com a coisa pública e o meio ambiente. Para não deixar por menos,  o Poder Legislativo tem o seu principal condutor imiscuído num emaranhado de denúncias de malversação com o dinheiro público.

                                      Voltando ao Judiciário, não se tem notícias de medidas efetivas para mudar este quadro que se agrava dia após dia. De há muito o CNJ está fazendo correção do TJMT e levantando dados e notícias envolvendo magistrados. Isto já resultou na aposentadoria compulsória de diversos magistrados. A intranqüilidade, a incerteza e a insegurança com relação ao futuro parecem ser as palavras de ordem. Os prejuízos são evidentes para a sociedade e para os advogados contenciosos que  se encontram impossibilitados de trabalhar.

                                      A sociedade assiste atônita aos desdobramentos de todos estes acontecimentos, na espera de que alguma coisa seja feita para restaurar a ordem. Onde estão as providências para sair desta letargia que a todos contaminou? Se  elas existem não se tornaram públicas. A Presidência do TJMT tenta apagar os incêndios e oscila entre os acontecimentos a procura de um rumo. A OAB/MT, umas das principais interessadas,  de há muito carece de uma liderança efetiva – depois de ser envolvida em diversos incidentes pelo  seu penúltimo presidente – sob nova direção  não conseguiu se encontrar e, muito menos, se fazer ouvir, se é que  tentou falar alguma coisa. Ao sabor dos acontecimentos, ficamos aguardando que Deus nos ajude.

                                      Renato Gomes Nery – é advogado em Cuiabá e ex-presidente da OAB/MT. E-mail – rgnery@terra.com.br