No último dia 03.07.2010, completaram dois meses da greve dos funcionários da Justiça Comum do Estado de Mato Grosso. Ela entrou em macha batida no terceiro mês. Pelos últimos acontecimentos promete ainda ser mais longa.
A apreciação da legalidade da greve não foi feita pelo Colegiado do TJMT. Ela foi declarada legal e não se permite que se desconte os dias parados por decisão provisória do TJMT. Entretanto, apesar de declarada legal, é ela abusiva o que a torna ilegal. Greve em serviços essenciais não pode paralisá-los completamente. E uma prova dessa assertiva são as escrivanias fechadas e algumas com fita crepe no Fórum da Capital.
Os Oficiais de Justiça já começam a vislumbrar que a greve está sendo usada politicamente, conforme tem noticiado a imprensa. A reunião levada a efeito entre os Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, restou inútil, pois decidiu-se aguardar o pronunciamento do STJ sobre a auditoria financeira efetivada no setor financeiro do TJMT. O jogo de cena desta reunião resultou na hipocrisia do seu resultado: nenhum.
Ficou parecendo que a reunião tratou de um assunto aleatório que não está causando tantos prejuízos à população. Faltam respostas. São legítimos todos os direitos pleiteados pelos grevistas? Depois de mais de 60 dias de greve não se tem idéia da situação financeira do TJMT. Que lástima!!! Uma exigência razoável, a ser feita de imediato, seria o restabelecimento parciais do serviços judiciários.
Portanto, esta reunião não resolveu nada, apenas adiou a “via crucis” da população. Resta saber a quem interessa e aproveita levar para um futuro incerto a solução de tão grave problema. Talvez uma das respostas seja que a greve adia trâmite e os resultados dos processos, nestes tempos em que uma “ficha suja” retira de cena muita gente que já passou do tempo de voltar para casa.
Renato Gomes Nery – é advogado em Cuiabá e ex-presidente da OAB/MT. E-mail – rgnery@terra.com.br
O FIM DA GREVE
Já viramos malditos para os servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. As opiniões a nosso respeito são impublicáveis. Sem entrar no mérito das nossas idéias, alguns grevistas partiram para ataques pessoais. Ossos do ofício e de quem luta para colocar um pouco de bom senso nesta questão que para os servidores tornou-se emocional.
A decisão de STJ em não autorizar empréstimo para pagamentos do pleito dos grevistas anuncia por antecipação o fim da greve. De qualquer forma partiu ela de um pressuposto que não autoriza greves.