A Ordem dos Advogados do Brasil, além de suas funções precípuas, é a representante da sociedade civil, tendo, nesta condição, exercido, ao longo de sua existência, um papel importante na história do País, na defesa da democracia e do estado de direito, na garantia dos direitos fundamentais da sociedade e do cidadão. Hoje, a reboque de correntes partidárias e ideológicas, perdeu-se na mediocridade e na inércia.
A bandeira atual da OAB: defesa das prerrogativas profissionais do exercício da advocacia. São determinadas garantias/regalias/privilégios para o livre exercício da profissão, como, por exemplo: não ter subordinação ou hierarquia com qualquer autoridade; exercer com liberdade a profissão; ter acesso a processos e a clientes; ter assistência quando preso no exercício da profissão; comunicar-se com os seus clientes etc. O certo é que quem deve defender as prerrogativas são os próprios advogados, pois elas são deles para fortalecer o papel da defesa. A OAB tem um papel secundário, neste caso. A sua participação efetiva deve ser exercida, em casos excepcionais de excessos, violações exorbitantes ao exercício profissional.
O apego da OAB, notadamente a OAB/MT, às prerrogativas deveria ter uma contrapartida na punição de profissionais por desvios de conduta. E aqui se estabelece um paradoxo, pois as Seccionais, com as exceções que devem existir, não se preocupam com esta questão: coibir com vigor aos atentados à moral e à ética e aos direitos das partes lesadas, por patrocínio infiel.
As Representações contra os advogados, na maioria das vezes, dormitam nos escaninhos do esquecimento até prescreverem, sem sequer estabelecer o contraditório. Defende-se os privilégios (prerrogativas), mas omitem-se no interesse da sociedade e das partes que, às vezes, por exemplo, tem seu patrimônio surrupiado por maus profissionais, cuja punição nunca vem. Enfim, protegem-se, mas não punem.
Passam, também, ao largo atitudes mais contundentes contra a Justiça Dativa inacessível; as intermediações criminosas de lobistas e corruptos; os arremedos de julgamentos nos tribunais; a antiga permanente morosidade da Justiça; as taxas judiciais extorsivas transformadas em impostos, no maior custo de acesso à Justiça do País dentre outras questões urgentes que clamam por atitudes.
O País e o Estado de Mato Grosso, continuam à mercê de manifestos desvios e contradições, e a representante da cidadania perdeu-se de há muito tempo não só a voz, mas a língua. Não existe sequer pudor em reverenciar as glórias de um passado heroico. Falta-lhe disposição e sobra omissão, pois o País continua o mesmo, com seus problemas crônicos de sempre, a remunerar legendas partidárias desnecessárias a peso de ouro, entre tantos outros desvios, por aqui e por lá. E a representante da cidadania assiste muda e surda a tudo isto.
Renato Gomes Nery. E-mail – rgnery@terra.com.br